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Naiara Vicentini
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Naiara Vicentini
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há 8 anos
Presunção de inocência e execução da pena.
A construção doutrinária do princípio da presunção de inocência não é recente. Já no século XVIII, Cesare Beccaria postulava que a liberdade de um homem só lhe podia ser retirada após a comprovação...
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